quarta-feira, 30 de maio de 2012

Resolução SE - 51, de 16 de maio de 2012

Resolução SE - 51, de 16 de maio de 2012


Altera dispositivos da Resolução SE - 18, de 05 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representaram a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, resolve:

Artigo 1º - Os dispositivos da Resolução SE 18, de 5.2.2010, adiante enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o caput do artigo 8º: “Artigo 8º - O docente devidamente habilitado em qualquer componente curricular, no exercício das atribuições de Educador Profissional no Programa Escola da Família, cumprirá carga horária de 30 (trinta) horas semanais, correspondendo a 1.800 minutos.” (NR);
II – o artigo 10:
“Artigo 10 - A carga horária de trabalho de que trata o artigo 8º desta resolução será distribuída, na seguinte conformidade:
I - 480 (quatrocentos e oitenta) minutos para desenvolvimento das atividades programadas para os sábados e 480 (quatrocentos e oitenta) minutos para os domingos;
II - 240 (duzentos e quarenta) minutos a serem cumpridos em reuniões de planejamento e avaliação agendadas pela Coordenação Regional do Programa;
III - 100 (cem) minutos de trabalho pedagógico coletivo, realizado na escola, juntamente com seus pares docentes;
IV - 500 (quinhentos) minutos de trabalho pedagógico realizado em local de livre escolha.
§ 1º - O docente, no exercício das atribuições de Educador Profissional, cumprirá calendário escolar juntamente com os docentes da unidade escolar, devendo o Gestor desenvolver as atividades do Programa nos períodos de recesso e férias escolares, observada a forma estabelecida no caput do artigo 7º desta resolução.
§ 2º - O descanso semanal remunerado será assegurado em um dia útil da semana;
§ 3º - As férias do Educador Profissional serão usufruídas de acordo com a resolução que dispõe sobre elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino. (NR).
Artigo 2º - A carga horária prevista no caput do artigo 8º da Resolução SE 18, de 5.2.2010, alterado por esta resolução, deverá ser implantada gradativamente, nos casos em que o Educador Profissional tenha aulas regulares, anteriormente atribuídas, a fim de evitar prejuízo aos participantes do Programa Escola da Família.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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